Termos de Uso

1. Aceitação e alcance

Ao criar uma conta, ativar um plano, conectar o aplicativo ou usar qualquer serviço da iCodex Network, você declara que leu e aceita estes Termos. Se estiver usando o serviço em nome de uma organização, declara possuir autorização para vinculá-la.

Estes Termos se aplicam ao site, API, portal, Sandbox VAM-Linux, conexão MCP, monitor, gerenciador de arquivos e demais recursos identificados como serviços iCodex.

2. Conta, código de ativação e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados de acesso protegidos e comunicar uso indevido assim que o identificar. A conta e o ambiente Sandbox são individuais, salvo quando um plano ou contrato informar expressamente o contrário.

Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e por encerrar sessões ou revogar credenciais quando houver suspeita de comprometimento.

3. Funcionamento do Sandbox VAM-Linux

O Sandbox VAM-Linux fornece um ambiente Linux isolado e persistente, conectado ao ChatGPT por OAuth e MCP. Conforme as ferramentas habilitadas, o agente pode executar comandos, trabalhar com arquivos, acompanhar processos, usar navegador e acessar serviços externos solicitados por você.

A autonomia do agente não elimina sua responsabilidade de revisar o objetivo, o escopo e os efeitos das ações. Operações destrutivas, publicações, alterações de produção ou ações irreversíveis devem receber atenção especial e podem exigir confirmação.

4. Credenciais e acesso a sistemas externos

Quando um acesso remoto for necessário, você deve inserir senhas, chaves ou tokens somente no fluxo protegido de credenciais disponibilizado pelo serviço. O agente utiliza o identificador do perfil salvo; o segredo não deve ser repetido no chat, no monitor ou em respostas de ferramentas.

Você declara possuir autorização para acessar cada servidor, conta, API, banco de dados, repositório ou serviço externo informado. É sua responsabilidade definir permissões mínimas adequadas, manter backups e rotacionar ou revogar credenciais quando necessário.

5. Uso aceitável

Você não pode usar os serviços para:

• acessar, testar, alterar ou interromper sistemas sem autorização;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades de forma abusiva ou contornar controles de segurança;
• violar leis, direitos de terceiros, privacidade, propriedade intelectual ou obrigações contratuais;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, revender acesso sem autorização ou interferir no uso de outros clientes;
• ocultar a origem de atividades ilícitas ou usar o serviço para fraude, spam ou assédio.

Podemos limitar ou suspender o acesso quando necessário para proteger usuários, terceiros ou a infraestrutura, investigar abuso ou cumprir obrigação legal.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

Preço, duração, limites e recursos de cada plano são apresentados antes da contratação. Cobranças, renovações e condições promocionais seguem a oferta aceita pelo usuário. O cancelamento impede novas renovações, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Recursos de terceiros, consumo externo e serviços não incluídos no plano poderão ter custos próprios, informados pelo respectivo fornecedor.

7. Disponibilidade, alterações e suporte

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas atualizações, manutenção, falhas de rede, provedores externos ou eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Podemos atualizar ferramentas, interfaces e medidas de segurança, preservando as funcionalidades contratadas ou informando mudanças materiais quando aplicável.

Integrações de terceiros, incluindo ChatGPT e serviços acessados pelo Sandbox, permanecem sujeitas aos termos e à disponibilidade de seus próprios fornecedores.

8. Privacidade e registros operacionais

O tratamento de dados pessoais, cookies, registros de segurança e informações de conta está descrito no Aviso de Privacidade e Cookies. Registros técnicos podem ser mantidos pelo período necessário para segurança, auditoria, suporte e cumprimento de obrigações legais.

9. Propriedade intelectual

A iCodex Network mantém os direitos sobre sua plataforma, marca, interfaces, documentação e componentes próprios. Você mantém os direitos sobre seus arquivos, comandos, conteúdos e resultados, observados os direitos de terceiros e as licenças aplicáveis aos softwares utilizados.

10. Responsabilidades

Você deve validar resultados antes de utilizá-los em produção ou em decisões relevantes. Na extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação destes Termos. Nenhuma disposição limita direitos irrenunciáveis do consumidor nem exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

11. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados. Podemos suspender ou encerrar acesso por inadimplência, risco de segurança, uso proibido ou obrigação legal, adotando medidas proporcionais e, quando possível, comunicando o motivo.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, ficam preservados o foro e os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis no site da iCodex.